INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regerão todas as transações e intermediações comerciais realizadas através do sítio eletrônico www.jayaferramenta.com

INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regerão todas as transações e intermediações comerciais realizadas através do sítio eletrônico www.jayaferramenta.com (“Site”) e demais meios digitais e aplicativos do Portal do Marketplace de titularidade da ou licenciados a Jaya ferramenta pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.794.368/0001-81 Ltda  com sede na Rua Tv. Guaio, 367 – Centro, Suzano – SP, 08674-150”.
A Jaya ferramenta exercerá a atividade de intermediação da compra e venda de produtos e serviços ofertados e vendidos por parceiros da e autorizados pela Jaya ferramenta por meio de nosso Marketplace aos CLIENTES autorizados (“CLIENTES”) a utilizar o Portal do Marketplace.
O CLIENTE deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas nos presentes Termos, assim como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes da utilização do Portal do Marketplace da Jayaferramenta.
Ao marcar a opção ao final da página inicial o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Os termos abaixo descritos, quando aqui empregados, terão os seguintes significados, podendo ser utilizados no singular ou plural, em maiúsculo ou minúsculo, no feminino ou masculino:
a)Cliente/Comprador: toda pessoa física ou jurídica convidadas pelos Associados e/ou autorizada a acessar o Portal do Marketplace e adquirir Produtos ou Serviços;
b)Fornecedor: toda pessoa jurídica ou entidade equiparada anunciante de produtos e/ou serviços no Portal do Marketplace da Jayaferramenta.

c)“Portal do Marketplace” ou “Marketplace”: ambientes digitais (Site, aplicativos para IOS ou Android ou qualquer outro ambiente virtual) de titularidade da Jaya ferramenta, que permita o acesso e à comercialização de Produtos e/ou Serviços dos Fornecedores.
e)Cadastro: identificação e qualificação do CLIENTE no Portal do Marketplace.
f)Parceiros: Pessoas físicas ou jurídicas associadas, sócias ou mantenedora de parceria com a Jaya ferramenta responsáveis por disponibilizar aos e convidar seus cooperados e também afiliados a utilizar e adquirir Produtos e Serviços no Portal do Marketplace da Jaya ferramenta.
2. OBJETO
2.1. O objeto destes Termos é estabelecer as regras e condições para utilização do Portal do Marketplace pelos CLIENTES e aquisição de Produtos e Serviços anunciados pelos Fornecedores no Marketplace da Jaya ferramenta.
2.2. Para a adequada utilização do Portal do Marketplace, os presentes Termos e demais políticas da Jaya ferramenta devem ser lidos, compreendidos e aceitos pelo CLIENTE.
3. CADASTRO DE CLIENTE E CONTA
3.1. Para aquisição dos Produtos e Serviços ofertados, o CLIENTE deverá estar vinculado aos Parceiros da Jaya ferramenta, para que possa realizar um Cadastro junto ao Portal do Marketplace da Jaya ferramenta.
3.1.1. Para o respectivo Cadastro, a Jaya ferramenta necessitará de dados pessoais do CLIENTE, tais como nome completo, endereço, data de nascimento, e-mail, bem como um método de pagamento válido, conforme disposto a seguir nos presentes Termos. O CLIENTE deverá confirmar e/ou informar os dados solicitados, bem como criar um login e senha para acessos futuros ao Portal do Marketplace.
3.1.2. O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas ao Portal do Marketplace, por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em resguardar e manter a segurança e confidencialidade do login e senha.
3.1.2. O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas ao Portal do Marketplace, por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em resguardar e manter a segurança e confidencialidade do login e senha.
3.3. A senha escolhida no momento do Cadastro poderá ser alterada a qualquer momento pelo CLIENTE no Portal do Marketplace.
3.4. O CLIENTE somente poderá ter um Cadastro por CPF e toda e qualquer tentativa de fraude ou caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, por qualquer motivo, incluindo-se erros do Portal do Marketplace, autorizará a Jaya ferramenta a suspender um ou todos os Cadastros do CLIENTE, independentemente de notificação prévia.
3.5. Sem prejuízo ao disposto acima, a Jaya ferramenta reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os CLIENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que julgue ser pertinente, a fim de confirmar a identidade do CLIENTE.
3.6. O cadastro apenas será confirmado e considerado válido caso o CLIENTE preencha todos os campos obrigatórios do cadastro no Portal do Marketplace, com informações exatas e precisas, sem prejuízo ao disposto também no item 3.1. acima. Confirmado o cadastro, o CLIENTE poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados no Portal do Marketplace.
3.7. O CLIENTE deverá manter as informações fornecidas atualizadas, corretas e completas em sua conta, inclusive informações de métodos de pagamento e endereços. Caso isso não ocorra, o CLIENTE poderá ficar impossibilitado de utilizar e acessar seu Cadastro no Portal do Marketplace, bem como a Supercampo não se responsabilizará por quaisquer informações equivocadas ou desatualizadas dos CLIENTES.
3.8. O CLIENTE avisará imediatamente a Jaya ferramenta de qualquer suspeita ou uso não autorizado ou suspeito de sua conta.
3.9. O CLIENTE concorda que a Jaya ferramenta poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, suspender ou cancelar o acesso ao Portal do Marketplace, em situações como, mas não se limitando:
(i) por descumprimento, fraude, ações ilegais ou violação dos presente Termos ou da Política de Privacidade;
(ii) para o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou requerimento legal de autoridade competente;
(iii) por modificação do Portal do Marketplace e serviços ofertados ou desativação dos serviços ofertados ou do Portal do Marketplace;
(iv) em razão da descontinuidade do desenvolvimento e fornecimento do Portal do Marketplace;
(v) por força maior, caso fortuito ou por incidentes e questões de segurança;
(vi) por inatividade da conta por um período de tempo superior a 1 (um) ano;
(vii) ao uso inadequado do Portal do Marketplace, a critério da Jaya ferramenta.
3.10. Havendo a suspensão da conta do CLIENTE, seu acesso ao sistema será bloqueado e o CLIENTE será comunicado através do e-mail cadastrado para sanar a violação. A solução da controvérsia e opção pelo desbloqueio e reativação do CLIENTE será avaliada pela Supercampo, não havendo qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao CLIENTE.
3.10.1. Eventual suspensão da conta do CLIENTE não prejudicará as obrigações do CLIENTE junto à Jaya ferramenta e/ou Fornecedores, em especial obrigações financeiras, podendo a Supercampo realizar toda e qualquer cobrança devida para a regularização das obrigações.
3.11. O CLIENTE será comunicado, por meio do próprio Portal do Marketplace, acerca de qualquer suspeita de utilização indevida ou incorreta, ressalvadas as hipóteses que essa comunicação prejudicar toda e qualquer forma de investigação ou apuração movida pela ou a pedido da Jaya ferramenta.
3.11.1. O CLIENTE declara-se ciente que a suspensão ou o cancelamento do acesso ao Portal do Marketplace, por qualquer razão, independe de comunicação prévia por parte da Jaya ferramenta, sem que o CLIENTE possua qualquer direito à reclamação frente à suspensão, exceto o recebimento do Produto ou Serviço adquirido antes da suspensão ou do respectivo valor pago pela(s) referida(s) compra(s).
4. CONDIÇÕES DE COMPRA
4.1. Imagens ilustrativas. A Jaya ferramentas esclarece ao CLIENTE que as imagens e fotografias dos Produtos exibidas nos anúncios são de responsabilidade do Fornecedor.
4.2. Condições de Oferta e Preço. Todas as ofertas promocionais de Produtos e Serviços divulgadas no Portal do Marketplace serão válidas pelo prazo indicado no respectivo anúncio ou enquanto durar o estoque do respectivo Fornecedor. Os valores dos Produtos e Serviços divulgados no Portal do Marketplace, em qualquer hipótese, serão definidos pelo Fornecedor e permanecerão válidos enquanto durar o estoque.
4.3. Escolha do Produto. Efetuada a escolha do Produto, o CLIENTE será encaminhado para o carrinho para que confirme o Produto escolhido, a quantidade, a forma de entrega, o valor do frete, o valor da compra e a forma de pagamento.
4.4. Alterações e disponibilidade do Produto. Os preços dos produtos e eventuais encargos são definidos exclusivamente pelos Fornecedores, que podem, a qualquer tempo, realizar alterações nos valores de seus produtos anunciados sem qualquer aviso prévio. Além disso, a disponibilidade de alguns Produtos ou Serviços dispostos no Portal do Marketplace poderá sofrer alteração durante o processamento do pedido.
4.5. Os Fornecedores poderão limitar a comercialização de Produtos e Serviços para determinadas regiões e/ou estados do Brasil, por questões de logísticas ou outras restrições legítimas ou legais. Será informado ao CLIENTE, antes da conclusão da compra, sempre que houver alguma restrição de entrega e/ou disponibilização dos Produtos ou Serviços para o endereço do CLIENTE cadastrado no Marketplace.
4.5.1. A Jaya ferramenta informará e bloqueará as tentativas de conclusão de compra pelos CLIENTES para os endereços não abrangidos pelos Fornecedores.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. Todos os produtos disponibilizados no Portal do Marketplace da Jaya ferramenta são ofertados diretamente pelos Fornecedores e, por isso, as condições de venda, preço, entrega e devolução destes produtos são estabelecidas diretamente pelo Fornecedor. A Jaya ferramenta não interferirá na política de preços adotada pelos Fornecedores.
5.2. Quando o pedido efetuado pelo CLIENTE for finalizado, o CLIENTE será automaticamente direcionado à tela de pagamento, onde ele poderá optar pelos métodos de pagamento disponíveis.
5.3. O pagamento dos Produtos será realizado por meio de gateways de pagamento externos.
5.4. O pagamento pelos produtos realizados pelo Portal do Marketplace poderá ser realizado por meio de boleto bancário à vista; cartões de débito ou crédito à vista ou parcelado, débito online, Pagseguro, observando-se as condições a seguir.
a)As bandeiras de cartões aceitas são: Visa, Mastercard, Hiper, Elo, Hipercard, American Express, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Banrisul.
b)O aceite do pedido ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas contado do primeiro dia útil da aprovação do pagamento.
c)Para a segurança do CLIENTE, quaisquer inconsistências nos dados ou suspeitas de fraude impedirão a concretização da compra. A Jaya ferramenta ou terceiros autorizados poderão contatar o CLIENTE para confirmar o pedido de compra e a forma de pagamento escolhida.
d)As condições de parcelamento serão indicadas no ato da compra do produto.
5.5. Condições diferenciadas. Alguns Produtos ou Serviços poderão apresentar condições de pagamento diferenciadas. Por isso, o CLIENTE sempre deve verificar – antes de efetivar a compra – as formas de pagamento disponíveis para o produto adquirido.
5.5.1. A Jaya ferramenta poderá, a seu exclusivo critério, permitir a divulgação de códigos promocionais de seus Fornecedores ou outras formas de benefícios e promoção voltadas aos Serviços e Produtos ofertados no Portal do Marketplace. Os CLIENTES não poderão utilizar os códigos promocionais para finalidades diversas, tais como vende-los, transferi-los ou disponibilizados ao público geral.
5.5.2. Os códigos promocionais poderão ser desabilitados a qualquer momento pela Jaya ferramenta, por quaisquer motivos, sem que resulte em responsabilidade à Jaya ferramenta ou Fornecedores. Além disso, os códigos não são válidos como dinheiro e poderão expirar antes de serem usados. A Jaya ferramenta poderá reter ou cobrar do CLIENTE, inclusive através do seu meio de pagamento cadastrado no Portal do Marketplace, caso constate a utilização dos códigos promocionais foi realizado com erro, fraude, ilegalidade ou violando os presentes Termos e políticas da Supercampo.
5.6. Cashback. A Jaya ferramenta poderá oferecer aos CLIENTES benefícios na compra de Produtos ou Serviços dos Fornecedores cadastrados no Marketplace. O benefício, nesse caso, será concedido diretamente pela Jaya ferramenta por meio do reembolso de parte do valor pago pelo CLIENTE no ato da compra efetuada no Marketplace (“Cashback”), nos termos e prazos indicados após a compra, observando-se a Política de Cashback da Supercampo.
5.6.1. Ressalvadas hipóteses expressamente em contrário, o Cashback não será cumulativo com outras promoções, descontos e condições diferenciadas ofertadas pelos Fornecedores no Marketplace ou fora dele. A utilização desses demais benefícios invalidará o Cashback.
5.6.2. Caso o CLIENTE utilize seu saldo de Cashback para aquisição de Produtos ou Serviços no Portal do Marketplace, somente poderão ser gerados novos saldos de cashback sobre eventual diferença paga pelo CLIENTE em dinheiro, evitando-se assim a geração de novo saldo de cashback sobre o saldo anterior.
5.6.2. Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Cashback.
5.7. Indisponibilidade de alterações na compra após a finalização do pedido: Por questões de segurança, após a finalização da compra não serão aceitas alterações no meio de pagamento, produto ou local de entrega. Caso o CLIENTE queira realizar qualquer alteração, deverá realizar o cancelamento da compra e tentar uma nova.
5.8. Número do Pedido e acompanhamento da entrega: Efetuada a compra do Produto, a Jaya ferramenta enviará ao CLIENTE um e-mail indicando o número da Compra e demais informações sobre o Produto, preço, quantidade, entrega, meio de pagamento e estimativa de prazo de entrega. Sempre que houver código de rastreamento, o CLIENTE poderá acompanhar o pedido conforme código de rastreador disponibilizado pela Jaya ferramenta.
6. CONDIÇÕES DE ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO
6.1. Direito de arrependimento. O CLIENTE que realizar a compra de qualquer Produto através do Portal do Marketplace poderá, no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, desistir da compra. No caso de desistência, o CLIENTE poderá efetuar o pedido de devolução por meio do Portal do Marketplace, aplicativo ou por meio dos canais de atendimento da Jaya ferramenta.
6.1.1. Exercido o direito de arrependimento e recebida a solicitação pela Jaya ferramenta, nos termos do item 6.1. acima, a Jaya ferramenta encaminhará a solicitação ao Fornecedor e esse será o único e exclusivo responsável perante o CLIENTE por realizar os atos necessários ao cancelamento da compra.
6.2. Uma vez efetuado o pedido de devolução, o Fornecedor responsável pela venda prestará as informações ao CLIENTE com as instruções para devolução no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
6.3. Condições diferenciadas. Diversos Fornecedores possuem políticas de entrega, troca e devolução similares à da Jaya ferramenta, mas é essencial que o CLIENTE confira as condições do anúncio do Fornecedor antes de adquirir determinado produto.
6.4. Responsabilidade do Fornecedor. Todos os produtos anunciados por Fornecedores são de sua responsabilidade integral. O Fornecedor deverá garantir as condições da oferta e da entrega dos produtos. Caso CLIENTE tenha alguma dúvida ou reclamação relacionada à entrega, troca ou devolução de produtos, os chamados abertos pelos canais de atendimento serão direcionados para o atendimento e retorno por parte dos Fornecedores.
6.4.1. A restituição de eventuais valores pagos pelo CLIENTE quando do exercício do direito de arrependimento somente será realizada após o recebimento do Produto e uma possível devolução/estorno só acontecerá quando o fornecedor receber o produto devolvido e atestar as condições de devolução (estado do produto, itens obrigatórios à devolução, etc.).
6.5. Solução de conflitos. Na hipótese de inexistir solução para eventual conflito havido entre CLIENTE e Fornecedor, após seguidos todos os procedimentos contidos nestes Termos, a Supercampo, a fim de garantir maior segurança e comodidade aos seus CLIENTES, reserva-se o direito de solucionar o problema junto ao CLIENTE. Eventual intermediação ou resolução pelo Jaya ferramenta de problemas havidos entre CLIENTE e Fornecedor não implica na sua responsabilização pelos produtos anunciados, vendidos e entregues por Fornecedores.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Os presentes Termos e os serviços, softwares e Portal do Marketplace disponibilizados pela Jaya ferramenta são regidos, principalmente, pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da Jaya ferramenta ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
7.2. É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Portal do Marketplace, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código fonte, assim como de seus componentes, bem como qualquer alteração não autorizada pela Supercampo, ou mesmo de suas funcionalidades.
7.3. O Portal do Marketplace será constantemente aperfeiçoado pela Jaya ferramenta, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela Jayaferramenta, bem como poderemos deixar de atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a estes Termos.
7.4. A Jaya ferramenta sempre estará aberta para acolher sugestões de melhorias, que serão devidamente avaliadas, mas não nos responsabilizamos ou obrigamos a acata-las. Acaso aceitemos, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias serão da Jaya ferramenta.
7.5. Você terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos eventualmente desenvolvidos/implementados por nós.
7.6. Observando-se o disposto nestes Termos, a Jaya ferramenta outorga ao CLIENTE uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não transferível, gratuita e não passível de sublicenciamento, para acesso e uso das funcionalidades do Portal do Marketplace e Marketplace em seus computadores e dispositivos móveis, sendo quaisquer direitos relativos ao Portal do Marketplace não expressamente indicados nesses Termos reservados única e exclusivamente à Jaya ferramenta ou terceiros indicados por ela.
8. PRIVACIDADE
8.1. A Jaya ferramenta possui uma Política de Privacidade para transparecer aos CLIENTES e interessados questões sobre privacidade, o tratamento das informações e dados pessoais que realizamos. A Política de Privacidade é o documento responsável por esclarecer, por exemplo, como o registro, acesso, armazenamento, compartilhamento, dos dados são realizados pela Jaya ferramenta.
8.2. Conforme detalhado na Política de Privacidade, o CLIENTE entende que a Política de Privacidade constitui parte integrante destes Termos e concorda que para o uso do Portal do Marketplace e serviços disponibilizados pela Jaya ferramenta, informações e dados pessoais do CLIENTE precisarão ser tratados pela Jaya ferramenta ou terceiros, incluindo-se, por exemplo, a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela Jaya ferramenta e parceiros.
9. CANAIS DE ATENDIMENTO
9.1. A Jayaferramentas poderá ser contatada pelo CLIENTE por meio dos seguintes canais de comunicação: sac@Jayaferramenta.com
9.2. A comunicação da Jaya ferramenta com o CLIENTE será realizada por meio dos canais existentes no Portal do Marketplace ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado pelo CLIENTE.
10. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
10.1. CLIENTES podem cadastrar avaliações, comentários, sugestões e comunicações, contanto que o conteúdo não seja ilegal, inverídico, ameaçador, obsceno, difamatório ou infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual prejudicando, de qualquer modo, terceiros. A Jayaferramenta não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão dos comentários e qualificações, não se responsabilizando, portanto, pelo que for escrito no Portal do Marketplace.
10.2. O conteúdo das avaliações publicadas é de inteira responsabilidade do CLIENTE.
11. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
11.1. O Portal do Marketplace da Jaya ferramenta presta um serviço de intermediação e, por isso, não é parte integrante de nenhuma negociação de produtos e/ou serviços realizados entre o CLIENTE e os Fornecedores. Assim, a Jaya ferramenta não se responsabilizará, em hipótese alguma, por vícios ou defeitos técnicos nos sistemas dos Fornecedores, bem como pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos adquiridos pelo CLIENTE.
11.1.1. A Jaya ferramenta também não será responsável por conteúdos divulgados e/ou anunciados por terceiros, pelo CLIENTE ou Fornecedores no Portal do Marketplace, sendo que o conteúdo das informações veiculadas no Portal do Marketplace deverá observar as condições destes Termos ou de qualquer outra política da Jaya ferramenta.
11.1.2. O Portal do Marketplace ou o Site poderá indicar, relacionar ou apresentar outros sites ou links de terceiros. A Jaya ferramenta não detém o controle ou possui responsabilidade por sites, plataformas ou afins que não sejam de sua propriedade ou titularidade, não possuindo responsabilidade pelos conteúdos, práticas, serviços, dados coletados e ações realizadas nesses ou por esses sites e plataformas de terceiros.
11.2. A responsabilidade por todas as obrigações fiscais, jurídicas, consumeristas, trabalhistas ou de qualquer natureza, decorrentes das transações efetivadas no Portal do Marketplace da Jaya ferramenta será exclusivamente do Fornecedor.
11.3. A Jaya ferramenta não tem responsabilidade por nenhum dano, prejuízo ou perda eventualmente sofridos pelo CLIENTE ocasionados por falhas no sistema, na internet ou no servidor utilizado, e nem aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.
11.4. A Jaya ferramenta não garante a ausência de eventuais elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático. Assim o sendo, a Jaya ferramenta se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo do Portal do Marketplace e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos CLIENTES.
11.5. A Jaya ferramenta adotará as medidas técnicas e administrativas possíveis para a preservação das informações dos CLIENTES no Portal do Marketplace. Entretanto, o CLIENTE se declara ciente de que podem ocorrer ações delituosas e exposições de dados e conteúdos constantes no Portal do Marketplace. Nestes casos, a Jayaferramenta está isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos de toda natureza oriundos dessa exposição.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A Jaya ferramenta detém todos os direitos necessários à exploração do Portal do Marketplace e os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal do Marketplace, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização.
12.1. A Jaya ferramenta detém todos os direitos necessários à exploração do Portal do Marketplace e os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal do Marketplace, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização.
12.3. As Partes declaram e concordam que o aceite destes Termos será efetuado em formato eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.200-2”).
12.4. Eventual omissão ou atraso de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição dos presentes Termos pela outra parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.
12.5. Cada cláusula, item, alínea, período e frase destes Termos constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula destes Termos deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas destes Termos seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante dos Termos, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais, observando-se os limites da lei, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.
12.6. A Jaya ferramentas se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as cláusulas dos presentes Termos, cabendo ao CLIENTE verificar seu conteúdo sempre que acessar o Portal do Marketplace.
12.7. De igual maneira, a Jaya ferramenta se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação aos CLIENTES.
12.8. Os presentes Termos, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02.
12.9. Para dirimir qualquer litígio proveniente dos presentes Termos as partes elegem o foro da comarca de Suzano-sp, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Declaro que li, estou ciente e concordo com as condições acima especificadas, sendo que manifesto o meu consentimento por meio da Aceite eletrônico destes Termos.

(“Site”) e demais meios digitais e aplicativos do Portal do Marketplace de titularidade da ou licenciados a Jaya ferramenta, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 43.794.368/0001-81 Ltda  com sede na Rua Tv. Guaio, 367 – Centro, Suzano – SP, 08674-150, doravante denominada Jaya ferramenta.
A Jaya ferramenta exercerá a atividade de intermediação da compra e venda de produtos e serviços ofertados e vendidos por parceiros da e autorizados pela Jaya ferramenta, por meio de nosso Marketplace aos CLIENTES autorizados (“CLIENTES”) a utilizar o Portal do Marketplace.
O CLIENTE deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas nos presentes Termos, assim como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes da utilização do Portal do Marketplace da Jaya ferramenta.
Ao marcar a opção ao final da página inicial o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Os termos abaixo descritos, quando aqui empregados, terão os seguintes significados, podendo ser utilizados no singular ou plural, em maiúsculo ou minúsculo, no feminino ou masculino:
a)Cliente/Comprador: toda pessoa física ou jurídica convidadas pelos Associados e/ou autorizada a acessar o Portal do Marketplace e adquirir Produtos ou Serviços;
b)Fornecedor: toda pessoa jurídica ou entidade equiparada anunciante de produtos e/ou serviços no Portal do Marketplace da Jaya ferramenta.

c)“Portal do Marketplace” ou “Marketplace”: ambientes digitais (Site, aplicativos para IOS ou Android ou qualquer outro ambiente virtual) de titularidade da Supercampo, que permita o acesso e à comercialização de Produtos e/ou Serviços dos Fornecedores.
e)Cadastro: identificação e qualificação do CLIENTE no Portal do Marketplace.
f)Parceiros: Pessoas físicas ou jurídicas associadas, sócias ou mantenedora de parceria com a Jaya ferramenta responsáveis por disponibilizar aos e convidar seus cooperados e também afiliados a utilizar e adquirir Produtos e Serviços no Portal do Marketplace da Jaya ferramenta.
2. OBJETO
2.1. O objeto destes Termos é estabelecer as regras e condições para utilização do Portal do Marketplace pelos CLIENTES e aquisição de Produtos e Serviços anunciados pelos Fornecedores no Marketplace da Jaya ferramenta.
2.2. Para a adequada utilização do Portal do Marketplace, os presentes Termos e demais políticas da Supercampo devem ser lidos, compreendidos e aceitos pelo CLIENTE.
3. CADASTRO DE CLIENTE E CONTA
3.1. Para aquisição dos Produtos e Serviços ofertados, o CLIENTE deverá estar vinculado aos Parceiros da Jaya ferramenta, para que possa realizar um Cadastro junto ao Portal do Marketplace da Jaya ferramenta.
3.1.1. Para o respectivo Cadastro, a Jaya ferramenta, necessitará de dados pessoais do CLIENTE, tais como nome completo, endereço, data de nascimento, e-mail, bem como um método de pagamento válido, conforme disposto a seguir nos presentes Termos. O CLIENTE deverá confirmar e/ou informar os dados solicitados, bem como criar um login e senha para acessos futuros ao Portal do Marketplace.
3.1.2. O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas ao Portal do Marketplace, por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em resguardar e manter a segurança e confidencialidade do login e senha.
3.1.2. O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas ao Portal do Marketplace, por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em resguardar e manter a segurança e confidencialidade do login e senha.
3.3. A senha escolhida no momento do Cadastro poderá ser alterada a qualquer momento pelo CLIENTE no Portal do Marketplace.
3.4. O CLIENTE somente poderá ter um Cadastro por CPF e toda e qualquer tentativa de fraude ou caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, por qualquer motivo, incluindo-se erros do Portal do Marketplace, autorizará a Jayaferramentas, a suspender um ou todos os Cadastros do CLIENTE, independentemente de notificação prévia.
3.5. Sem prejuízo ao disposto acima, a Jayaferramentas, reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os CLIENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que julgue ser pertinente, a fim de confirmar a identidade do CLIENTE.
3.6. O cadastro apenas será confirmado e considerado válido caso o CLIENTE preencha todos os campos obrigatórios do cadastro no Portal do Marketplace, com informações exatas e precisas, sem prejuízo ao disposto também no item 3.1. acima. Confirmado o cadastro, o CLIENTE poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados no Portal do Marketplace.
3.7. O CLIENTE deverá manter as informações fornecidas atualizadas, corretas e completas em sua conta, inclusive informações de métodos de pagamento e endereços. Caso isso não ocorra, o CLIENTE poderá ficar impossibilitado de utilizar e acessar seu Cadastro no Portal do Marketplace, bem como a Jaya ferramenta não se responsabilizará por quaisquer informações equivocadas ou desatualizadas dos CLIENTES.
3.8. O CLIENTE avisará imediatamente a Jaya ferramenta de qualquer suspeita ou uso não autorizado ou suspeito de sua conta.
3.9. O CLIENTE concorda que a Jaya ferramenta poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, suspender ou cancelar o acesso ao Portal do Marketplace, em situações como, mas não se limitando:
(i) por descumprimento, fraude, ações ilegais ou violação dos presente Termos ou da Política de Privacidade;
(ii) para o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou requerimento legal de autoridade competente;
(iii) por modificação do Portal do Marketplace e serviços ofertados ou desativação dos serviços ofertados ou do Portal do Marketplace;
(iv) em razão da descontinuidade do desenvolvimento e fornecimento do Portal do Marketplace;
(v) por força maior, caso fortuito ou por incidentes e questões de segurança;
(vi) por inatividade da conta por um período de tempo superior a 1 (um) ano;
(vii) ao uso inadequado do Portal do Marketplace, a critério da Supercampo.
3.10. Havendo a suspensão da conta do CLIENTE, seu acesso ao sistema será bloqueado e o CLIENTE será comunicado através do e-mail cadastrado para sanar a violação. A solução da controvérsia e opção pelo desbloqueio e reativação do CLIENTE será avaliada pela Jayaferramentas não havendo qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao CLIENTE.
3.10.1. Eventual suspensão da conta do CLIENTE não prejudicará as obrigações do CLIENTE junto à Jayaferramentas e/ou Fornecedores, em especial obrigações financeiras, podendo a Jaya ferramenta realizar toda e qualquer cobrança devida para a regularização das obrigações.
3.11. O CLIENTE será comunicado, por meio do próprio Portal do Marketplace, acerca de qualquer suspeita de utilização indevida ou incorreta, ressalvadas as hipóteses que essa comunicação prejudicar toda e qualquer forma de investigação ou apuração movida pela ou a pedido da Jaya ferramenta.
3.11.1. O CLIENTE declara-se ciente que a suspensão ou o cancelamento do acesso ao Portal do Marketplace, por qualquer razão, independe de comunicação prévia por parte da Jaya ferramenta, sem que o CLIENTE possua qualquer direito à reclamação frente à suspensão, exceto o recebimento do Produto ou Serviço adquirido antes da suspensão ou do respectivo valor pago pela(s) referida(s) compra(s).
4. CONDIÇÕES DE COMPRA
4.1. Imagens ilustrativas. A Jaya ferramenta esclarece ao CLIENTE que as imagens e fotografias dos Produtos exibidas nos anúncios são de responsabilidade do Fornecedor.
4.2. Condições de Oferta e Preço. Todas as ofertas promocionais de Produtos e Serviços divulgadas no Portal do Marketplace serão válidas pelo prazo indicado no respectivo anúncio ou enquanto durar o estoque do respectivo Fornecedor. Os valores dos Produtos e Serviços divulgados no Portal do Marketplace, em qualquer hipótese, serão definidos pelo Fornecedor e permanecerão válidos enquanto durar o estoque.
4.3. Escolha do Produto. Efetuada a escolha do Produto, o CLIENTE será encaminhado para o carrinho para que confirme o Produto escolhido, a quantidade, a forma de entrega, o valor do frete, o valor da compra e a forma de pagamento.
4.4. Alterações e disponibilidade do Produto. Os preços dos produtos e eventuais encargos são definidos exclusivamente pelos Fornecedores, que podem, a qualquer tempo, realizar alterações nos valores de seus produtos anunciados sem qualquer aviso prévio. Além disso, a disponibilidade de alguns Produtos ou Serviços dispostos no Portal do Marketplace poderá sofrer alteração durante o processamento do pedido.
4.5. Os Fornecedores poderão limitar a comercialização de Produtos e Serviços para determinadas regiões e/ou estados do Brasil, por questões de logísticas ou outras restrições legítimas ou legais. Será informado ao CLIENTE, antes da conclusão da compra, sempre que houver alguma restrição de entrega e/ou disponibilização dos Produtos ou Serviços para o endereço do CLIENTE cadastrado no Marketplace.
4.5.1. A Jaya ferramenta, informará e bloqueará as tentativas de conclusão de compra pelos CLIENTES para os endereços não abrangidos pelos Fornecedores.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. Todos os produtos disponibilizados no Portal do Marketplace da Jaya ferramenta,são ofertados diretamente pelos Fornecedores e, por isso, as condições de venda, preço, entrega e devolução destes produtos são estabelecidas diretamente pelo Fornecedor. A Supercampo não interferirá na política de preços adotada pelos Fornecedores.
5.2. Quando o pedido efetuado pelo CLIENTE for finalizado, o CLIENTE será automaticamente direcionado à tela de pagamento, onde ele poderá optar pelos métodos de pagamento disponíveis.
5.3. O pagamento dos Produtos será realizado por meio de gateways de pagamento externos.
5.4. O pagamento pelos produtos realizados pelo Portal do Marketplace poderá ser realizado por meio de boleto bancário à vista; cartões de débito ou crédito à vista ou parcelado, débito online, observando-se as condições a seguir.
a)As bandeiras de cartões aceitas são: Visa, Mastercard, Hiper, Elo, Hipercard, American Express, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Banrisul.
b)O aceite do pedido ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas contado do primeiro dia útil da aprovação do pagamento.
c)Para a segurança do CLIENTE, quaisquer inconsistências nos dados ou suspeitas de fraude impedirão a concretização da compra. A Supercampo ou terceiros autorizados poderão contatar o CLIENTE para confirmar o pedido de compra e a forma de pagamento escolhida.
d)As condições de parcelamento serão indicadas no ato da compra do produto.
5.5. Condições diferenciadas. Alguns Produtos ou Serviços poderão apresentar condições de pagamento diferenciadas. Por isso, o CLIENTE sempre deve verificar – antes de efetivar a compra – as formas de pagamento disponíveis para o produto adquirido.
5.5.1. A Jaya ferramenta, poderá, a seu exclusivo critério, permitir a divulgação de códigos promocionais de seus Fornecedores ou outras formas de benefícios e promoção voltadas aos Serviços e Produtos ofertados no Portal do Marketplace. Os CLIENTES não poderão utilizar os códigos promocionais para finalidades diversas, tais como vende-los, transferi-los ou disponibilizados ao público geral.
5.5.2. Os códigos promocionais poderão ser desabilitados a qualquer momento pela Jaya ferramenta  por quaisquer motivos, sem que resulte em responsabilidade à Jaya ferramenta ou Fornecedores. Além disso, os códigos não são válidos como dinheiro e poderão expirar antes de serem usados. A Jaya ferramenta poderá reter ou cobrar do CLIENTE, inclusive através do seu meio de pagamento cadastrado no Portal do Marketplace, caso constate a utilização dos códigos promocionais foi realizado com erro, fraude, ilegalidade ou violando os presentes Termos e políticas da Jayaferramentas.
5.6. Cashback. A Jaya ferramenta poderá oferecer aos CLIENTES benefícios na compra de Produtos ou Serviços dos Fornecedores cadastrados no Marketplace. O benefício, nesse caso, será concedido diretamente pela Jaya ferramenta por meio do reembolso de parte do valor pago pelo CLIENTE no ato da compra efetuada no Marketplace (“Cashback”), nos termos e prazos indicados após a compra, observando-se a Política de Cashback da Jaya ferramenta.
5.6.1. Ressalvadas hipóteses expressamente em contrário, o Cashback não será cumulativo com outras promoções, descontos e condições diferenciadas ofertadas pelos Fornecedores no Marketplace ou fora dele. A utilização desses demais benefícios invalidará o Cashback.
5.6.2. Caso o CLIENTE utilize seu saldo de Cashback para aquisição de Produtos ou Serviços no Portal do Marketplace, somente poderão ser gerados novos saldos de cashback sobre eventual diferença paga pelo CLIENTE em dinheiro, evitando-se assim a geração de novo saldo de cashback sobre o saldo anterior.
5.6.2. Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Cashback.
5.7. Indisponibilidade de alterações na compra após a finalização do pedido: Por questões de segurança, após a finalização da compra não serão aceitas alterações no meio de pagamento, produto ou local de entrega. Caso o CLIENTE queira realizar qualquer alteração, deverá realizar o cancelamento da compra e tentar uma nova.
5.8. Número do Pedido e acompanhamento da entrega: Efetuada a compra do Produto, a Jaya ferramenta enviará ao CLIENTE um e-mail indicando o número da Compra e demais informações sobre o Produto, preço, quantidade, entrega, meio de pagamento e estimativa de prazo de entrega. Sempre que houver código de rastreamento, o CLIENTE poderá acompanhar o pedido conforme código de rastreador disponibilizado pela Jaya ferramentas.
6. CONDIÇÕES DE ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO
6.1. Direito de arrependimento. O CLIENTE que realizar a compra de qualquer Produto através do Portal do Marketplace poderá, no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, desistir da compra. No caso de desistência, o CLIENTE poderá efetuar o pedido de devolução por meio do Portal do Marketplace, aplicativo ou por meio dos canais de atendimento da Jaya ferramenta.
6.1.1. Exercido o direito de arrependimento e recebida a solicitação pela Jaya ferramenta nos termos do item 6.1. acima, a Jaya ferramenta encaminhará a solicitação ao Fornecedor e esse será o único e exclusivo responsável perante o CLIENTE por realizar os atos necessários ao cancelamento da compra.
6.2. Uma vez efetuado o pedido de devolução, o Fornecedor responsável pela venda prestará as informações ao CLIENTE com as instruções para devolução no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
6.3. Condições diferenciadas. Diversos Fornecedores possuem políticas de entrega, troca e devolução similares à da Jaya ferramenta, mas é essencial que o CLIENTE confira as condições do anúncio do Fornecedor antes de adquirir determinado produto.
6.4. Responsabilidade do Fornecedor. Todos os produtos anunciados por Fornecedores são de sua responsabilidade integral. O Fornecedor deverá garantir as condições da oferta e da entrega dos produtos. Caso CLIENTE tenha alguma dúvida ou reclamação relacionada à entrega, troca ou devolução de produtos, os chamados abertos pelos canais de atendimento serão direcionados para o atendimento e retorno por parte dos Fornecedores.
6.4.1. A restituição de eventuais valores pagos pelo CLIENTE quando do exercício do direito de arrependimento somente será realizada após o recebimento do Produto e uma possível devolução/estorno só acontecerá quando o fornecedor receber o produto devolvido e atestar as condições de devolução (estado do produto, itens obrigatórios à devolução, etc.).
6.5. Solução de conflitos. Na hipótese de inexistir solução para eventual conflito havido entre CLIENTE e Fornecedor, após seguidos todos os procedimentos contidos nestes Termos, a Jaya ferramenta a fim de garantir maior segurança e comodidade aos seus CLIENTES, reserva-se o direito de solucionar o problema junto ao CLIENTE. Eventual intermediação ou resolução pelo Jaya ferramenta de problemas havidos entre CLIENTE e Fornecedor não implica na sua responsabilização pelos produtos anunciados, vendidos e entregues por Fornecedores.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Os presentes Termos e os serviços, softwares e Portal do Marketplace disponibilizados pela Jaya ferramenta são regidos, principalmente, pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da Jaya ferramenta ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
7.2. É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Portal do Marketplace, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código fonte, assim como de seus componentes, bem como qualquer alteração não autorizada pela Jaya ferramenta ou mesmo de suas funcionalidades.
7.3. O Portal do Marketplace será constantemente aperfeiçoado pela Jayaferramentas, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela Jaya ferramenta bem como poderemos deixar de atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a estes Termos.
7.4. A Jaya ferramenta sempre estará aberta para acolher sugestões de melhorias, que serão devidamente avaliadas, mas não nos responsabilizamos ou obrigamos a acata-las. Acaso aceitemos, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias serão da Jaya ferramenta.
7.5. Você terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos eventualmente desenvolvidos/implementados por nós.
7.6. Observando-se o disposto nestes Termos, a Jaya ferramenta outorga ao CLIENTE uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não transferível, gratuita e não passível de sublicenciamento, para acesso e uso das funcionalidades do Portal do Marketplace e Marketplace em seus computadores e dispositivos móveis, sendo quaisquer direitos relativos ao Portal do Marketplace não expressamente indicados nesses Termos reservados única e exclusivamente à Jaya ferramenta ou terceiros indicados por ela.
8. PRIVACIDADE
8.1. A Jaya ferramenta possui uma Política de Privacidade para transparecer aos CLIENTES e interessados questões sobre privacidade, o tratamento das informações e dados pessoais que realizamos. A Política de Privacidade é o documento responsável por esclarecer, por exemplo, como o registro, acesso, armazenamento, compartilhamento, dos dados são realizados pela Jaya ferramenta.
8.2. Conforme detalhado na Política de Privacidade, o CLIENTE entende que a Política de Privacidade constitui parte integrante destes Termos e concorda que para o uso do Portal do Marketplace e serviços disponibilizados pela Supercampo, informações e dados pessoais do CLIENTE precisarão ser tratados pela Jaya ferramenta ou terceiros, incluindo-se, por exemplo, a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela Jaya ferramenta e parceiros.
9. CANAIS DE ATENDIMENTO
9.1. A Jaya ferramenta poderá ser contatada pelo CLIENTE por meio dos seguintes canais de comunicação: sac@Jayaferramentas.com
9.2. A comunicação da Jaya ferramenta com o CLIENTE será realizada por meio dos canais existentes no Portal do Marketplace ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado pelo CLIENTE.
10. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
10.1. CLIENTES podem cadastrar avaliações, comentários, sugestões e comunicações, contanto que o conteúdo não seja ilegal, inverídico, ameaçador, obsceno, difamatório ou infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual prejudicando, de qualquer modo, terceiros. A Jaya ferramenta não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão dos comentários e qualificações, não se responsabilizando, portanto, pelo que for escrito no Portal do Marketplace.
10.2. O conteúdo das avaliações publicadas é de inteira responsabilidade do CLIENTE.
11. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
11.1. O Portal do Marketplace da Jaya ferramenta presta um serviço de intermediação e, por isso, não é parte integrante de nenhuma negociação de produtos e/ou serviços realizados entre o CLIENTE e os Fornecedores. Assim, a Jaya ferramenta não se responsabilizará, em hipótese alguma, por vícios ou defeitos técnicos nos sistemas dos Fornecedores, bem como pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos adquiridos pelo CLIENTE.
11.1.1. A Jaya ferramenta também não será responsável por conteúdos divulgados e/ou anunciados por terceiros, pelo CLIENTE ou Fornecedores no Portal do Marketplace, sendo que o conteúdo das informações veiculadas no Portal do Marketplace deverá observar as condições destes Termos ou de qualquer outra política da Jaya ferramenta.
11.1.2. O Portal do Marketplace ou o Site poderá indicar, relacionar ou apresentar outros sites ou links de terceiros. A Jaya ferramentas não detém o controle ou possui responsabilidade por sites, plataformas ou afins que não sejam de sua propriedade ou titularidade, não possuindo responsabilidade pelos conteúdos, práticas, serviços, dados coletados e ações realizadas nesses ou por esses sites e plataformas de terceiros.
11.2. A responsabilidade por todas as obrigações fiscais, jurídicas, consumeristas, trabalhistas ou de qualquer natureza, decorrentes das transações efetivadas no Portal do Marketplace da Jaya ferramenta será exclusivamente do Fornecedor.
11.3. A Jaya ferramentas não tem responsabilidade por nenhum dano, prejuízo ou perda eventualmente sofridos pelo CLIENTE ocasionados por falhas no sistema, na internet ou no servidor utilizado, e nem aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.
11.4. A Jaya ferramenta não garante a ausência de eventuais elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático. Assim o sendo, a Jaya ferramenta se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo do Portal do Marketplace e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos CLIENTES.
11.5. A Jaya ferramenta adotará as medidas técnicas e administrativas possíveis para a preservação das informações dos CLIENTES no Portal do Marketplace. Entretanto, o CLIENTE se declara ciente de que podem ocorrer ações delituosas e exposições de dados e conteúdos constantes no Portal do Marketplace. Nestes casos, a Jaya ferramenta está isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos de toda natureza oriundos dessa exposição.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A Jaya ferramenta detém todos os direitos necessários à exploração do Portal do Marketplace e os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal do Marketplace, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização.
12.1. A Jaya ferramenta detém todos os direitos necessários à exploração do Portal do Marketplace e os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal do Marketplace, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização.
12.3. As Partes declaram e concordam que o aceite destes Termos será efetuado em formato eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.200-2”).
12.4. Eventual omissão ou atraso de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição dos presentes Termos pela outra parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.
12.5. Cada cláusula, item, alínea, período e frase destes Termos constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula destes Termos deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas destes Termos seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante dos Termos, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais, observando-se os limites da lei, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.
12.6. A Jaya ferramenta se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as cláusulas dos presentes Termos, cabendo ao CLIENTE verificar seu conteúdo sempre que acessar o Portal do Marketplace.
12.7. De igual maneira, a Jaya ferramenta se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação aos CLIENTES.
12.8. Os presentes Termos, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02.
12.9. Para dirimir qualquer litígio proveniente dos presentes Termos as partes elegem o foro da comarca de suzano-sp, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Declaro que li, estou ciente e concordo com as condições acima especificadas, sendo que manifesto o meu consentimento por meio da Aceite eletrônico destes Termos.